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Indenização por Atraso, Cancelamento ou Adiamento de Voos: Conheça seus Direitos

Viajar de avião é uma experiência que, quando planejada, costuma trazer expectativas de momentos agradáveis. No entanto, imprevistos como atrasos, cancelamentos ou adiamentos de voos podem gerar frustração e desconforto para os passageiros. Felizmente, existem normas e regulamentações que protegem os direitos dos viajantes em tais situações, possibilitando a busca por indenizações e compensações adequadas.

Regulamentação Brasileira: Anvisa e Anac

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac) são responsáveis por regulamentar e fiscalizar o setor aéreo. A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece os direitos e deveres dos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e adiamentos de voos.

Atrasos de Voos

Direitos do Passageiro:

  1. Informação Adequada: A companhia aérea deve fornecer informações claras e precisas sobre o motivo do atraso, a previsão de partida e os direitos dos passageiros.

  2. Assistência Material: Se o atraso for superior a 4 horas, o passageiro tem direito a assistência material, que inclui comunicação (ligações, internet etc.), alimentação adequada e acomodação, se necessário.

  3. Escolha entre Reembolso ou Continuação da Viagem: Caso o atraso ultrapasse 4 horas, o passageiro pode escolher entre reembolso integral da passagem ou continuação da viagem em outro voo disponível.

Cancelamento de Voos

Direitos do Passageiro:

  1. Informação Prévia: A companhia aérea deve informar o cancelamento com antecedência, proporcionando opções aos passageiros.

  2. Assistência Material: Nos casos de cancelamento, os passageiros têm direito à assistência material, incluindo comunicação, alimentação e acomodação.

  3. Reacomodação ou Reembolso: O passageiro pode escolher entre ser reacomodado em outro voo disponível ou receber reembolso integral da passagem.

Adiamento de Voos

Direitos do Passageiro:

  1. Informação Adequada: A companhia aérea deve fornecer informações claras sobre o motivo do adiamento, a previsão de partida e os direitos dos passageiros.

  2. Assistência Material: Se o adiamento gerar espera superior a 4 horas, os passageiros têm direito a assistência material.

  3. Escolha entre Reembolso ou Continuação da Viagem: Caso o adiamento ultrapasse 4 horas, o passageiro pode escolher entre reembolso integral da passagem ou continuação da viagem em outro voo disponível.

Indenização por Danos Morais

Além dos direitos estabelecidos pelas agências reguladoras, em casos de atrasos, cancelamentos ou adiamentos que causem danos morais aos passageiros, é possível buscar indenização na esfera judicial. Danos como perda de compromissos, conexões ou eventos importantes podem ser considerados para solicitar compensações financeiras adicionais.

Procedimentos para Reclamação

  1. Registre o Ocorrido: Anote todos os detalhes do incidente, incluindo horários, comunicações com a companhia aérea e gastos extras.

  2. Comunique a Companhia Aérea: Informe imediatamente a companhia aérea sobre a situação, buscando resolução no momento.

  3. Registre Reclamação nos Órgãos Reguladores: Caso não haja solução, registre uma reclamação na Anvisa e na Anac, apresentando todos os documentos e informações relevantes.

  4. Busque Assessoria Jurídica: Em casos de danos morais significativos, buscar assessoria jurídica especializada pode ser uma opção para a busca de indenizações.

Conclusão

Conhecer os direitos como passageiro é fundamental para lidar com situações adversas durante viagens aéreas. Em casos de atrasos, cancelamentos ou adiamentos de voos, a legislação brasileira oferece amparo aos passageiros, garantindo assistência material e opções adequadas para minimizar os impactos negativos. Além disso, em situações de danos morais significativos, a busca por indenizações extras pode ser considerada, proporcionando uma compensação justa diante dos transtornos enfrentados.

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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista

E-mail: hyan.alves@hsadvtributaria.com

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