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Encerramento Empresarial e Cobrança de Impostos: Diretrizes para uma Resposta Consciente

O fechamento de uma empresa não encerra automaticamente as obrigações fiscais, e receber cobranças após esse processo pode ser desconcertante. Neste artigo, exploraremos as medidas importantes a serem tomadas ao ser cobrado por impostos após o encerramento empresarial, buscando esclarecer dúvidas e orientar uma resposta consciente.

1. Avaliação das Cobranças Recebidas

Ao receber cobranças fiscais após o fechamento da empresa, é essencial realizar uma avaliação minuciosa. Verifique a natureza das cobranças, os períodos a que se referem e os valores envolvidos para entender a base da demanda fiscal.

2. Consulta a Profissionais Tributários

Busque a orientação de profissionais tributários, como contadores ou advogados especializados em direito tributário. Eles podem avaliar a legalidade das cobranças, interpretar a legislação aplicável e aconselhar sobre os próximos passos a serem tomados.

3. Revisão dos Documentos de Encerramento

Verifique se todos os procedimentos de encerramento foram corretamente executados e documentados. Certifique-se de que todas as obrigações fiscais foram cumpridas durante o processo de fechamento da empresa.

4. Apresentação de Defesa, se Necessário

Se entender que as cobranças são indevidas, é possível apresentar defesa junto ao órgão fiscal responsável. Embargos à execução ou recursos administrativos podem ser meios legais para contestar as cobranças e buscar sua anulação.

5. Negociação de Acordos ou Parcelamentos

Em alguns casos, é possível negociar acordos ou parcelamentos para quitar as dívidas fiscais. A negociação com a autoridade fiscal pode oferecer condições mais flexíveis e evitar medidas mais rigorosas.

6. Revisão da Legislação Pertinente

Mantenha-se informado sobre a legislação tributária vigente, especialmente as normativas relacionadas ao encerramento de empresas. Mudanças legislativas podem impactar a interpretação e cobrança de obrigações fiscais.

7. Monitoramento Contínuo e Atualização Documental

Estabeleça um sistema de monitoramento contínuo das obrigações fiscais após o encerramento da empresa. Mantenha todos os documentos relacionados ao fechamento empresarial atualizados e facilmente acessíveis para referência futura.

Conclusão

O encerramento de uma empresa não é o fim das obrigações fiscais, e cobranças após esse processo demandam uma resposta consciente. Avalie, consulte profissionais, apresente defesa quando necessário e busque negociações para regularizar a situação fiscal. Este artigo oferece uma orientação inicial, mas é sempre recomendável contar com o auxílio de especialistas para situações específicas.

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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista

E-mail: hyan.alves@hsadvtributaria.com

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