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Devolução de Valores Retidos em Consórcio: Entenda seus Direitos como Cliente

Participar de um consórcio pode ser uma estratégia financeira interessante para conquistar bens desejados, como veículos ou imóveis. No entanto, em alguns casos, o consorciado pode se deparar com a necessidade de desistir do consórcio e buscar a devolução dos valores investidos. Este artigo visa esclarecer os direitos do cliente em relação à devolução de valores retidos em consórcio.

1. Compreendendo o Consórcio:

  • O consórcio é uma modalidade de compra cooperativa em que os participantes contribuem mensalmente para formar uma poupança comum. A cada mês, alguns consorciados são contemplados e têm o direito de utilizar o valor para a aquisição do bem desejado.

2. Desistência e Devolução de Valores:

  • Caso o consorciado deseje desistir do consórcio antes de ser contemplado, é fundamental conhecer os direitos relacionados à devolução dos valores pagos. E não é preciso esperar o fim do consórcio, como as administradoras dizem , para reaver os valores pagos.

3. Cálculo da Devolução:

  • A devolução dos valores em consórcio geralmente é feita considerando a modalidade do grupo (contemplação por sorteio ou lance) e o tempo decorrido desde a adesão. Em muitos casos, uma penalidade pode ser aplicada, mas a legislação vigente estabelece limites para essas deduções.

4. Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC):

  • CDC estabelece que o consorciado tem o direito de desistir do consórcio a qualquer momento e receber a devolução dos valores pagos, com a devida correção monetária, sem a incidência de penalidades abusivas.

5. Prazo para Devolução:

  • O prazo para a devolução dos valores retidos em consórcio é estabelecido por lei. As administradoras têm um prazo específico para realizar a devolução após a formalização do pedido de desistência por parte do consorciado.

6. Reajuste Monetário:

  • É importante destacar que a devolução dos valores deve ser corrigida monetariamente para garantir que o consorciado seja ressarcido de forma justa, levando em consideração a variação dos índices econômicos.

7. Procedimentos para Solicitação:

  • Para solicitar a devolução, o consorciado deve formalizar o pedido junto à administradora, seguindo os procedimentos estabelecidos em contrato. Manter documentação comprovando os pagamentos realizados é essencial nesse processo.

8. Buscando Assessoria Jurídica:

  • Em casos de dificuldades na devolução dos valores ou desentendimentos com a administradora, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direitos do consumidor para garantir a proteção dos interesses do consorciado.

Conclusão:

Ao considerar a desistência de um consórcio, é crucial que o consorciado esteja ciente de seus direitos em relação à devolução de valores retidos. A legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, assegura que esse processo seja transparente e justo. Ao entender os passos a serem seguidos e buscar a orientação necessária, o cliente pode garantir que a devolução de valores em consórcio seja um processo tranquilo e respeitoso com seus direitos como consumidor.

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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista

E-mail: hyan.alves@hsadvtributaria.com

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