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Crédito para Padarias do Simples Nacional: Oportunidades de Recuperação Tributária

Empresários do ramo de padarias que optam pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem as possibilidades de recuperação de créditos tributários, especialmente relacionados ao PIS/COFINS sobre produtos monofásicos. Neste artigo, exploraremos onde conseguir créditos para padarias enquadradas no Simples Nacional, destacando a recuperação de tributos sobre itens específicos e como isso pode impulsionar o caixa da empresa.

1. O Simples Nacional e as Oportunidades de Crédito

Empresários do Simples Nacional, excluindo o Microempreendedor Individual (MEI), têm a oportunidade de buscar créditos tributários que podem representar uma injeção de recursos financeiros significativa para o negócio. A recuperação de tributos sobre produtos monofásicos é uma dessas oportunidades.

2. Recuperação de Créditos sobre Produtos Monofásicos

Produtos monofásicos são aqueles em que a tributação do PIS/COFINS é concentrada em apenas uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria. No caso de padarias, itens como perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, bebidas frias, águas, cerveja de malte, cerveja sem álcool e refrigerantes podem gerar créditos tributários.

3. Itens que Geram Créditos:

  • Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal
  • Bebidas Frias e Águas
  • Cerveja de Malte e Cerveja Sem Álcool
  • Refrigerantes

4. Como Recuperar Créditos dos Últimos 5 Anos

A recuperação de créditos tributários pode abranger um período de até cinco anos. Empresários do Simples Nacional devem analisar suas operações nos últimos anos, identificando a tributação incidente sobre produtos monofásicos e verificando se houve o recolhimento a maior do PIS/COFINS. A revisão dos registros fiscais é fundamental nesse processo.

5. Procedimentos para Recuperação de Créditos

  • Análise Detalhada dos Registros Fiscais: Revisão minuciosa das notas fiscais de compra, venda e dos registros de apuração dos tributos.

  • Identificação dos Produtos Monofásicos: Verificação dos produtos sujeitos à tributação monofásica, conferindo se houve recolhimento integral ou parcial do PIS/COFINS.

  • Registro de Créditos Não Aproveitados: Documentação e registro dos créditos não aproveitados nos últimos 5 anos, observando as normativas fiscais vigentes.

  • Apresentação à Receita Federal: Formalização do pedido de recuperação de créditos junto à Receita Federal, seguindo os procedimentos estabelecidos.

6. Benefícios para o Caixa da Empresa

A recuperação de créditos tributários representa uma injeção de recursos no caixa da empresa. Os valores recuperados podem ser destinados a investimentos, pagamento de passivos, expansão do negócio ou fortalecimento da reserva financeira.

7. Conclusão

Padarias enquadradas no Simples Nacional, exceto o MEI, têm a oportunidade de recuperar créditos tributários sobre produtos monofásicos, contribuindo significativamente para o caixa da empresa. A revisão minuciosa dos registros fiscais e o cumprimento dos procedimentos adequados são passos fundamentais para aproveitar essas oportunidades de recuperação tributária.

Lembre-se de buscar o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e tributação para garantir a correta identificação e recuperação dos créditos, proporcionando segurança e conformidade com a legislação vigente.

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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista

E-mail: hyan.alves@hsadvtributaria.com

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Escritório de Advocacia Tributária

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